Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins

Na decisão, publicada nesta terça (18/12), Mauro Pereira Martins afirmou que, quando foi editada, em 2005, a Súmula 75 buscava evitar a banalizaçãeste do dano moral e frear a propositura de “demandas indenizatórias totalmente descabidas, verdadeiras aventuras jurídicas, que somente buscavam a obtençãeste do lucros desmedidos, fundadas na alegação desvirtuada do aludido instituto, assoberbando, cada vez Muito mais, este Judiciário”.

Nós, frequentadores e articuladores DE redes sociais, temos qual produzir um movimento de influência de modo a lançar mais informação e consciência à populaçãeste Derivado do ESTES candidatos, seus programas, compromissos e ideais. Temos de que divulgar seus valores, seus currículos e AS SUAS histórias.

Quem vive do passado é quem tem história para contar. Ele possui a pretensão por lançar reload pelo de que ouvi e li e vi e criar a tabelinha entre passado e presente para lançar um toque pelo futuro.

Parabfoins pelo sitio. Está atualizado usando informações por suma importância de modo a a nossa área. Sou contador. Sãeste mudanças que exigem amplamente planejamento e envolvimento Destes profissionais.

3. Autora de que somente nãeste obteve a anulação integral dos lançamentos relativos ao IPTU, mas parcial.

E pela segunda vez, o adiamento aconteceu através ausência do desembargador relator Gabriel do Oliveira Zefiro - vale lembrar que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ocorreu um adiamento por conta da escassez do combustível devido a greve Destes caminhoneiros no mês passado.

O enunciado estabelecia que "o simples descumprimento do dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, nãeste configura estrago moral, salvo se da infraçãeste advé especialmentem circunstância que atenta contra a dignidade da Parcela".

E mais: a Súmula 75 autorizou de que magistrados negassem, nenhumas fundamentaçãeste concreta, pedidos de indenização por dano moral simplesmente afirmando de que este descumprimento do contrato não é capaz por gerar Ainda mais do que mero aborrecimento da vida cotidiana, disse este desembargador.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro já informou qual planeja divulgar pelo sitio e pelo Twitter ESTES candidatos ficha-suja. Aliás, a grande maioria DE procuradorias estaduais estão anunciando isso. A lei complementar 131, em vigor a partir de final do maio, diz de que estados, municípios (usando Muito mais de 100 mil habitantes) e distrito federal têm, a partir de já, de dispor na internet as respectivas arrecadações e o destino dado ao dinheiro do contribuinte. A abertura do contas através internet Facilita na criação do grupos do cidadãos que se organizam de modo a fiscalizar o poder público.

Esse cenário, destacou Martins, acabou por gerar violações dos princípios da isonomia e da segurança jurídica.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelo embargante, verifico nãeste se adequarem os mesmos às hipóte...

O locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Este relator do caso, desembargador Mauro Pereira Martins, apontou de que a expressão “mero aborrecimento” é bem vaga e assim sendo Vive sujeita a interpretações. E uma súmula deve ser objetiva, nenhumas dar margem para avaliações divergentes.

3 Ainda, o art. 174, do CTN estabelece de que: A proceder de modo a a cobrança do empréstimo tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituiçãeste definitiva. Tratando-se de IPTU, seu lançamento opera-se do ofício, blogar é, mediante o simples envio do carnê de modo a o endereçeste do imóvel ou outro do contribuinte, usando este montante a ser pago. Nesse sentido, inclusive, entendimento pacificado pelo STJ atravfois do verbete 397, verbis: O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereçeste. Assim sendo, este prazo prescricional é contado da constituição definitiva do crédito, e se dá a partir da notificaçãeste, qual se presume aqui realizada usando o envio do carnê ou boleto por pagamento, conforme entendimento consolidado nesta Corte. Vale trazer à batidaçãeste: APELACAO DES.