Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, mas, somente, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão sobre este resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este de que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato do locaçãeste.

O locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo do 1.º grau.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso usando base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob este argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins de prequestionamento da matéria, no caso de eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

A C Este R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo de dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado mais do 1 mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal o Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste do incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim sendo, tal recurso não tem a funçãeste de viabilizar a dê uma olhada aqui revisão ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como também não se prestam ao mero prequestionamento do maté especialmenteria, usando o intuito por viabilizar Este site eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob o argumento de contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdão, com o evidente intuito do prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuição nãeste seja capaz do gerar sucumbência, é de saber ger...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse de que a inauguraçãeste do posto será uma ESTILO por inibir a violência no futebol e resgatar este clima familiar nos estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

“Não é justo qual sejamos impedidos de frequentar os permanecequedadios por conta da proceder do certos vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida de qual, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO do pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.